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Lagoas de Bertiandos e S. Pedro d'Arcos Ponte de Lima

Paisagem Protegida das Lagoas_v2

Aviso - Queima de sobrantes

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20 Abril 2020

Tendo em consideração que nos encontramos numa zona de minifúndio e numa época em que a população se encontra a preparar os terrenos agrícolas para as sementeiras e plantações, assim como a realizar as limpezas das suas áreas florestais que se encontram junto a edificações, a qual é obrigatória e tem que ser realizada até ao dia 30 de Abril, e de acordo com o despacho do Senhor Presidente da Câmara, é permitida a realização de queimas de sobrantes agrícolas e florestais no Concelho, entre o dia 18 de Abril e o dia 28 de Abril, nas condições estabelecidas no decreto-lei n.º 124/2006 de 28 de Junho, na sua atual redação, ou seja após comunicação prévia à Câmara Municipal. Após este período mantém-se a proibição determinada no despacho n.º 11/20, de 23 de março.