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Zona Húmida de Importância Internacional


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Breves notas sobre a Área Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos (AP)

A AP, criada em 2000 pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2000, de 11 de dezembro, em resultado de um longo e difícil processo de criação, com cerca de duas décadas, é um espaço importante para a conservação da biodiversidade aos níveis regional, nacional e mesmo internacional, no caso de algumas espécies e habitats específicos.

Essa importância, decorrente da presença de uma diversidade de biótopos associados a uma zona húmida continental, aos quais estão associados habitats e espécies de conservação prioritária, justificou a atribuição de estatutos de conservação e proteção, como sejam:

i) Nacional - área protegida de âmbito regional;
ii) Comunitário - é Sítio de Importância Comunitária pela Decisão da Comissão de 7 de dezembro de 2004, em resultado da aplicação da Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitats);
iii) Internacional - é o Sítio n.º 1613 da Lista de Sítios da Convenção de Ramsar (zonas húmidas de importância internacional).

A criação da AP permitiu ao Município de Ponte de Lima implementar um projeto de conservação da natureza, de construção social, desenvolvimento rural e territorial que nasce das possibilidades dum espaço singular mas, também, da visão e do esforço coletivo de diversos agentes na sua relação próxima com a população local.

Ao fim de uma década de existência, confirmando as expectativas e recompensando o esforço dedicado, de forma resumida, podem destacar-se os seguintes impactes promovidos pela AP:

i) o contributo para a globalidade dos objetivos da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e do Plano Sectorial da Rede Natura 2000;
ii) a importância no atenuar de fatores, cada vez mais decisivos no sentido de reduzir a dualidade rural/urbano, como, por exemplo, a instalação de consideráveis recursos físicos que resultaram na oferta de serviços e novas economias;
iii) a deslocação para o terreno de recursos humanos capacitados em matérias de conservação da natureza/desenvolvimento rural;
iv) a criação de 40 postos de trabalho diretos, promovendo desta forma um impacte social significativo nas freguesias vizinhas e no concelho;
v) o atual aproveitamento turístico (mais de 100.000 visitantes em 2009) e pedagógico alcançado pelo Projeto (ex. média de 1.000 crianças/mês envolvidas em atividades de educação e sensibilização ambiental) e;
vi) o facto da AP se constituir como um projeto âncora estimulando o investimento público (projetos previstos: construção de um centro educativo, com uma filosofia de funcionamento única que depende do Projeto; um centro de exposição de produtos regionais da Quinta de Pentieiros, a criação e dinamização Parque Geológico da Cabração), privado (projetos previstos: a construção de um centro aventura associado à Quinta de Pentieiros, a construção de um parque de diversões aquáticas, com valências de alojamento e restauração, nas imediações da Quinta de Pentieiros) e público-privado (projetos previstos: construção e dinamização do BikePark nas freguesias de Estorãos e Cabração, desenvolvimento do projeto de requalificação e aproveitamento turístico do lugar do Cerquido, sito na freguesia de Estorãos).

Convém aqui referir que estes e outros resultados estiveram na origem da atribuição do Prémio Novo Norte 2010 - Categoria Norte Sustentável - ao Projeto desenvolvido na AP. Os Prémios Novo Norte são uma iniciativa conjunta da Comissão de Coordenação da Região Norte e do Jornal de Notícias que visa premiar iniciativas de empresas ou instituições localizadas na região Norte, em diferentes categorias.

 
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Notícias do Município
Ponte de Lima Prepara-se para Acolher a Sede Nacional da Rota Iter Vitis
publicada em: 22.09.2017

Recentemente, decorreu em Ponte de Lima uma reunião de trabalho, entre o Município de Ponte de Lima, representado pelo Vereador do Turismo, Paulo Sousa, a Secretária Geral da Rede Iter Vitis, Emanuela Panke e o Secretário-geral da Associação dos Municípios Portugueses do Vinho, José Arruda. O encontro que decorreu no CIPVV – Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde, visou dar a conhecer as infraestruturas e todo o potencial que Ponte de Lima reune para acolher a sede da Rede Iter Vitis. Ficou acordado na reunião a organização de um "Congresso Iter Vitis" que pretende reunir representantes dos 18 países que integram esta rede, a realizar em Ponte de Lima, no dia 4 de março de 2018.

Em Ponte de Lima a intenção visa aproveitar os Caminhos de Santiago para o percurso da Rota Iter Vitis, bem como o albergue dos peregrinos serviria de "Domus da Rede Iter Vitis – Os Caminhos da Vinha". O objetivo passa pelo desenvolvimento do enoturismo através da valorização do património cultural, material e imaterial, da gastronomia e do nosso território associado à vinha e ao vinho.

Sobre a Rota Iter Vitis consulte: http://www.coe.int/en/web/cultural-routes/the-iter-vitis-route.

Alteração do Regime de Prestação do Serviço de Listas Telefónicas
publicada em: 22.09.2017

No seguimento da comunicação da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. divulga-se a seguinte informação:

O regime de disponibilização da lista telefónica foi alterado, passando esta a ser distribuída somente aos utilizadores finais que o requeiram (ao invés do que sucedia anteriormente, em que era distribuída a todos os utilizadores), ficando a lista telefónica completa acessível a todos via Internet.

A MEO irá realizar uma campanha informativa, na rádio e em jornais de referência, com vista a dar a conhecer aos utilizadores finais que a lista telefónica, em formato impresso, será disponibilizada apenas a quem previamente a solicitar, de forma expressa.

Após a campanha informativa, os interessados disporão do período de 23 de outubro a 29 de novembro de 2017, para manifestar a sua vontade em receberem a lista telefónica impressa, o que deverá ser feito através do telefone n.º 808 204 204 (que apresenta o custo de uma chamada local no âmbito do serviço universal) ou por via eletrónica, no endereço www.118Net.pt.

Mais se informa que:

  • Todas as listas telefónicas impressas, a disponibilizar no âmbito do serviço universal de listas, são gratuitas, devendo, no entanto, ser previamente solicitadas;
  • Mediante pedido, os utilizadores finais têm o direito de obter, gratuitamente, a lista telefónica completa que cubra a sua área de residência, sendo a entrega da mesma efetuada, sem quaisquer encargos, no endereço indicado pelo utilizador;
  • A entrega de outras listas, para além das da área de residência dos utilizadores finais, poderá ser sujeita ao pagamento de despesas de expedição e portes, podendo estas também ser levantadas pelo utilizador, sem quaisquer encargos, em Lisboa (nas lojas Altice da Rua Andrade Corvo) ou no Porto (loja MEO na Rua da Picaria).
Lançada Empreitada para o Controlo da Erosão das Margens do Rio Lima no Concelho de Ponte de Lima
publicada em: 21.09.2017

Assim sendo, o Município de Ponte de Lima garante a concretização das intervenções que havia preconizadas para o rio Lima e que já tinham sido apresentadas, em maio de 2016, em Esposende, na Sessão Pública de Apresentação dos Projetos de Combate às Cheias e Inundações na Região Norte, presidida pelo Ministro do Ambiente, Eng.º João Pedro Matos Fernandes.

A empreitada, financiada a 85% pelo POSEUR, sendo que os restantes 15% serão suportados pela APA, inclui: 1) a estabilização das margens do rio Lima em Fontão, Arcozelo e Correlhã, numa extensão total de 415m, e ii) o combate e o controlo de seguimento de invasoras lenhosas nas ilhas e nas zonas de sedimentação existentes na extensão do rio Lima com uma área total próxima dos 110ha compreendida entre o viaduto da A3 e o limite do concelho de Ponte de Lima com Viana do Castelo.

A concretização destas intervenções, cujo prazo de execução é de 14 meses, permitirá, por um lado, controlar as situações de degradação identificadas nas margens, agravadas pelas cheias dos últimos anos, permitindo, em paralelo, garantir a continuidade das ecovias do rio Lima e minimizar o risco, em termos de segurança, decorrente da utilização destes equipamentos por pedestrianistas, ciclistas e pelos proprietários de terrenos agro-florestais situados nas suas imediações.

Por outro lado, no que respeita ao combate e ao controlo de seguimento de invasoras lenhosas, será conferido um forte contributo ao nível da renaturalização do curso de água e, por conseguinte, para o seu melhor desempenho do ponto de vista dos vários serviços dos ecossistemas. Esta ação é ainda determinante, por via da redução de densidade do coberto vegetal existente, uma vez que serão eliminados todos os indivíduos as espécies invasoras lenhosas, na melhoria das condições de escoamento dos caudais do rio Lima.

A concretização deste tipo de intervenções, a executar na Região Norte, só foi viabilizada, de acordo com o Ministro do Ambiente, Eng.º João Pedro Matos Fernandes, porque os Municípios "acreditaram, nunca perderam a convicção e o sentido da necessidade destas intervenções e por isso fizeram e apresentaram os projetos em tempo útil garantindo, assim, as condições de elegibilidade e a consequente concretização dos mesmos, ao abrigo do POSEUR, que inicialmente não incluía qualquer montante para prevenir e minimizar os efeitos das cheias e das inundações". 

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