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Estimativa Orçamental da Iniciativa

A estimativa orçamental (quadro 1), prevista para a primeira fase da Iniciativa Conservar Com Justiça, resulta do valor determinado para os acordos/contratos de arrendamento do total da área de intervenção, assim como dos encargos associados à constituição, manutenção e apetrechamento da Brigada de Intervenção, por um período de 7 anos.

De justificar que o valor de 300€/ha/ano, considerado para os contratos de arrendamento, contempla o valor de 100€/ha/ano para o proprietário ou usufrutuário e, o valor de 200€/ha/ano, destinado a subsidiar as ações de gestão a realizar pela Brigada de Intervenção, ou seja à comparticipação na despesa associada aos recursos humanos da mesma, devido à impossibilidade da realização das mesmas pelo proprietário ou usufrutuário.

Quadro 1 - Estimativa orçamental

Observações:

1. Os 28ha referenciados no quadro não têm custo pelo facto dado já terem sido adquiridos pelo Município de Ponte de Lima.

2. O Município de Ponte de Lima assegurará a afetação de alfaias agrícolas e outros equipamentos no âmbito das atividades a desenvolver pela Brigada de Intervenção da Iniciativa.

3. Os projetos de conservação da natureza e da biodiversidade não estão contemplados na estimativa orçamental.

 
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