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Metodologia de Ação
Lançada e divulgada a iniciativa, o Município de Ponte de Lima, com recurso a uma conta bancária criada para o efeito, depositará os eventuais donativos dos mecenas angariados ao abrigo da Iniciativa Conservar com Justiça e procederá, logo que reunidas todas as condições necessárias, à aplicação dos mesmos nas seguintes ações:
i) Compensações financeiras aos proprietários e usufrutuários de terrenos no interior da AP;
ii) Arrendamento de terrenos no interior da AP;
iii) Constituição, equipamento e manutenção da Brigada Intervenção da Iniciativa Conservar com Justiça;
iv) Projetos de gestão ativa da natureza e da biodiversidade, promovidos pelo Município de Ponte de Lima ou pelos proprietários ou usufrutuários.
Tendo por base a informação criada no âmbito da elaboração do Plano de Ordenamento e Gestão da AP, nomeadamente a carta de síntese dos valores naturais da AP, foi definida, para esta primeira fase, a área de intervenção potencial da Iniciativa Conservar com Justiça (Anexo I), com cerca de 154ha (45% da AP), correspondente às áreas onde se incluem os valores naturais mais relevantes e, por este facto, prioritárias do ponto de vista da conservação.
Convém aqui fazer referência que, no âmbito de ações anteriores, o Município de Ponte de Lima, adquiriu, na área definida, cerca de 26ha de terreno que constituem a atual bolsa de terrenos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade.
A compensação financeira será atribuída a proprietários e usufrutuários de terrenos, no interior da AP, que exerçam atualmente, ou que se comprometam a exercer, as suas atividades em consonância com o exposto no Plano de Ordenamento da Área Protegida.

Esta ação visa reconhecer/garantir o desenvolvimento de boas práticas agro-silvo-pastoris, mantendo a atividade e a presença dos proprietários e usufrutuários no espaço, fator de fundamental importância para a identidade e autenticidade do mesmo.
As compensações financeiras serão atribuídas mediante a celebração de um acordo, entre o Município de Ponte de Lima e o proprietário ou usufrutuário, por períodos de 7 anos pressupondo, entre outras:
i) A atribuição ao proprietário ou usufrutuário um valor 300€/ha/ano, o que perfaz um total de 2.100,00€/ha;
ii) A definição das práticas e das atividades realizadas pelo proprietário ou usufrutuário;
iii) A definição das práticas a realizar pelo proprietário ou usufrutuário, tendo em consideração o objetivo de conservação associado ao espaço;
iv) O compromisso, por parte do proprietário ou usufrutuário, de que cumprirá com todas as orientações de gestão incidentes sobre o seu terreno, findo o período em que vigora o acordo, caso se verifique a impossibilidade da sua renovação.
O arrendamento de terrenos, solução de recurso a adotar caso seja verificada a impossibilidade do desenvolvimento das boas práticas pelo proprietário ou usufrutuário, será concretizado com recurso à celebração de contratos de arrendamento rural, por períodos de 7 anos, respeitando a legislação aplicável em vigor, pressupondo, entre outras:

i) A atribuição ao proprietário ou usufrutuário um valor 100€/ha/ano, o que perfaz um total de
700,00€/ha.
ii) A definição das práticas e das atividades a realizar pela Brigada de Intervenção da Iniciativa, tendo em consideração o objetivo de conservação associado ao espaço;
iii) O compromisso, por parte do proprietário ou usufrutuário, de que cumprirá com todas as orientações de gestão incidentes sobre o seu terreno, findo o período em que vigora o contrato, caso se verifique a impossibilidade da sua renovação.
A constituição/manutenção da Brigada de Intervenção do Conservar com Justiça detém como principais objetivos:
i) Apoiar os proprietários ou usufrutuários no desenvolvimento das práticas previstas nos acordos celebrados no âmbito da atribuição das compensações financeiras;
ii) Executar as ações de gestão previstas nos contratos de arrendamento celebrados;
iii) Exercer a vigilância da AP, assim como determinar o grau de cumprimento das ações previstas nos acordos e nos contratos de arrendamento, da responsabilidade dos proprietários ou usufrutuários;
iv) Divulgar as orientações de gestão previstas no Plano de Ordenamento e Gestão da AP.
No que respeita aos projetos de gestão ativa de conservação da natureza e da biodiversidade, promovidos pelo Município de Ponte de Lima ou pelos proprietários ou usufrutuários, convém referir que os mesmos serão alvo de uma análise de acordo com a sua necessidade, prioridade e resultados a obter no âmbito em que se inserem, ditando a aprovação prévia ou sua reprovação.
Os projetos aprovados previamente, carecem da aprovação pela Comissão Diretiva da AP, na qual se encontra representado um elemento do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - observando ao exposto no Plano de Ordenamento e Gestão da AP.
 
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Notícias do Município
Ponte de Lima Empreende: Inscrições Abertas para Workshop de Empreendedorismo Tecnológico e Concurso de Ideias de Negócio
publicada em: 18.08.2017

Desta vez, através de um Workshop de Empreendedorismo Tecnológico, o Município procura munir os inscritos de ferramentas que lhes permitam alavancar quiçá propostas de criação de um negócio próprio e desenvolver competências de carácter empreendedor.

O workshop inserido no programa "Ponte de Lima Empreende", é promovido pelo Município de Ponte de Lima, numa parceria com o CLDS-Ponte para a Inclusão e a AEPL-Associação Empresarial de Ponte de Lima.

O formulário de inscrição já está disponível, e todos os interessados devem inscrever-se independentemente de nível de escolaridade, ou idade, já o programa está aberto a todos os limianos.

As inscrições têm carácter gratuito, e o workshop divide-se em duas oficinas, em horário pós laboral, das 20h00 às 23h00, numa das salas do restaurante Clara Penha - Casa dos Sabores.

A 19 de setembro, realiza-se a primeira Oficina. Esta sumariza-se por uma abordagem concetual ao tema. Já na subsequente, visa-se o desenvolvimento de cada projeto, agendando-se a referida para os dias 21 e 26 de setembro.

Visando captar ideias de negócio e facilitar o acesso a fontes de financiamento, o Município pretende agitar o tecido empresarial do concelho, e gerar nos participantes planos e ideias empreendedoras. É neste contexto que o Município lança um novo repto: o Concurso de Ideias de Negócio.

Sujeitos a inscrição, que termina a 6 de outubro, os participantes habilitam-se a um prémio de 500€, que será atribuído à “ideia” mais audaz, de acordo com o seu grau de inovação, exequibilidade, e impacto no setor.

Estas são apenas algumas das iniciativas que o Município de Ponte de Lima visa tangibilizar, democratizando o acesso a novas noções tecnológico-empresariais, assim como a fontes de financiamento municipais, dando a possibilidade a todos os munícipes, de investirem em si mesmos, a custo nulo.

Inauguração do Campo Municipal de S. Martinho da Gandra | 20 de agosto ? 11h30
publicada em: 18.08.2017

No âmbito da estratégia de coesão social e territorial definida pelo Executivo Municipal de Ponte de Lima, no sentido de promover o associativismo desportivo permitindo o acesso à prática desportiva regular dos jovens e munícipes do concelho, o Município de Ponte de Lima aprovou a edificação do Campo Municipal de S. Martinho da Gandra, junto a uma zona de equipamentos municipais, nomeadamente o Centro Educativo de Gandra e o Pavilhão Gimnodesportivo.

A inauguração oficial da obra, cujo valor ascendeu aos 626.968,59€+Iva, está marcada para o próximo dia 20 de agosto, às 11h30.

Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou a empreitada de Ampliação e Beneficiação das Instalações do Edifício da Antiga EB1 da Correlhã
publicada em: 18.08.2017

A proposta de intervenção tem como objetivo recuperar o imóvel para fins administrativos preservando a imagem da fachada principal - a mais representativa - e respeitando ao máximo a compartimentação original fazendo apenas aberturas pontuais para ligação com a parte a ampliar. Pretende-se ainda uma remodelação interior parcial e a demolição total do alpendre existente para ampliação do edifício ao nível do rés-do-chão e 1º andar.

A intervenção vai permitir a ampliação daquele edifício, registando-se a obra nas traseiras do mesmo, onde se pretende criar um equipamento que reúna no mesmo espaço diversas valências, e que responda às exigências atuais ao nível do conforto térmico e no cumprimento da legislação em vigor em termos de acessibilidades e segurança contra incêndios. Para melhorar o conforto térmico do edifício, propõe-se a colocação de isolamento térmico pelo interior para corrigir algumas pontes térmicas e a substituição das caixilharias em alumínio por um sistema mais atual com vidro duplo e rutura de ponte térmica.

Fátima Oliveira, Presidente da Junta de Freguesia da Correlhã, não escondeu a satisfação, revelando que “estou muito feliz com o projeto desta obra”. A autarca salientou especialmente o espaço de convívio para atividades destinadas aos mais idosos. Adiantou ainda que este novo equipamento vai acolher quatro associações da freguesia, nomeadamente a “Rusga Típica da Correlhã; O Grupo 4 Ventos; a Associação dos Amigos das Marchas da Correlhã e a Associação Desportiva e Cultural da Correlhã.”

Este investimento, no valor de 267.720,24€, “que sairá do Orçamento Municipal”, garantiu o Presidente da Câmara Municipal, visa “preservar o património construído deste edifício tão emblemático da freguesia da Correlhã”, sustentou o autarca.

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima acrescentou que o Município investiu nesta freguesia, durante estes últimos quatro anos, 1,7 milhões de euros, pretendendo-se com esta obra a melhoria da qualidade de vida da população.

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