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Metodologia de Ação
Lançada e divulgada a iniciativa, o Município de Ponte de Lima, com recurso a uma conta bancária criada para o efeito, depositará os eventuais donativos dos mecenas angariados ao abrigo da Iniciativa Conservar com Justiça e procederá, logo que reunidas todas as condições necessárias, à aplicação dos mesmos nas seguintes ações:
i) Compensações financeiras aos proprietários e usufrutuários de terrenos no interior da AP;
ii) Arrendamento de terrenos no interior da AP;
iii) Constituição, equipamento e manutenção da Brigada Intervenção da Iniciativa Conservar com Justiça;
iv) Projetos de gestão ativa da natureza e da biodiversidade, promovidos pelo Município de Ponte de Lima ou pelos proprietários ou usufrutuários.
Tendo por base a informação criada no âmbito da elaboração do Plano de Ordenamento e Gestão da AP, nomeadamente a carta de síntese dos valores naturais da AP, foi definida, para esta primeira fase, a área de intervenção potencial da Iniciativa Conservar com Justiça (Anexo I), com cerca de 154ha (45% da AP), correspondente às áreas onde se incluem os valores naturais mais relevantes e, por este facto, prioritárias do ponto de vista da conservação.
Convém aqui fazer referência que, no âmbito de ações anteriores, o Município de Ponte de Lima, adquiriu, na área definida, cerca de 26ha de terreno que constituem a atual bolsa de terrenos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade.
A compensação financeira será atribuída a proprietários e usufrutuários de terrenos, no interior da AP, que exerçam atualmente, ou que se comprometam a exercer, as suas atividades em consonância com o exposto no Plano de Ordenamento da Área Protegida.

Esta ação visa reconhecer/garantir o desenvolvimento de boas práticas agro-silvo-pastoris, mantendo a atividade e a presença dos proprietários e usufrutuários no espaço, fator de fundamental importância para a identidade e autenticidade do mesmo.
As compensações financeiras serão atribuídas mediante a celebração de um acordo, entre o Município de Ponte de Lima e o proprietário ou usufrutuário, por períodos de 7 anos pressupondo, entre outras:
i) A atribuição ao proprietário ou usufrutuário um valor 300€/ha/ano, o que perfaz um total de 2.100,00€/ha;
ii) A definição das práticas e das atividades realizadas pelo proprietário ou usufrutuário;
iii) A definição das práticas a realizar pelo proprietário ou usufrutuário, tendo em consideração o objetivo de conservação associado ao espaço;
iv) O compromisso, por parte do proprietário ou usufrutuário, de que cumprirá com todas as orientações de gestão incidentes sobre o seu terreno, findo o período em que vigora o acordo, caso se verifique a impossibilidade da sua renovação.
O arrendamento de terrenos, solução de recurso a adotar caso seja verificada a impossibilidade do desenvolvimento das boas práticas pelo proprietário ou usufrutuário, será concretizado com recurso à celebração de contratos de arrendamento rural, por períodos de 7 anos, respeitando a legislação aplicável em vigor, pressupondo, entre outras:

i) A atribuição ao proprietário ou usufrutuário um valor 100€/ha/ano, o que perfaz um total de
700,00€/ha.
ii) A definição das práticas e das atividades a realizar pela Brigada de Intervenção da Iniciativa, tendo em consideração o objetivo de conservação associado ao espaço;
iii) O compromisso, por parte do proprietário ou usufrutuário, de que cumprirá com todas as orientações de gestão incidentes sobre o seu terreno, findo o período em que vigora o contrato, caso se verifique a impossibilidade da sua renovação.
A constituição/manutenção da Brigada de Intervenção do Conservar com Justiça detém como principais objetivos:
i) Apoiar os proprietários ou usufrutuários no desenvolvimento das práticas previstas nos acordos celebrados no âmbito da atribuição das compensações financeiras;
ii) Executar as ações de gestão previstas nos contratos de arrendamento celebrados;
iii) Exercer a vigilância da AP, assim como determinar o grau de cumprimento das ações previstas nos acordos e nos contratos de arrendamento, da responsabilidade dos proprietários ou usufrutuários;
iv) Divulgar as orientações de gestão previstas no Plano de Ordenamento e Gestão da AP.
No que respeita aos projetos de gestão ativa de conservação da natureza e da biodiversidade, promovidos pelo Município de Ponte de Lima ou pelos proprietários ou usufrutuários, convém referir que os mesmos serão alvo de uma análise de acordo com a sua necessidade, prioridade e resultados a obter no âmbito em que se inserem, ditando a aprovação prévia ou sua reprovação.
Os projetos aprovados previamente, carecem da aprovação pela Comissão Diretiva da AP, na qual se encontra representado um elemento do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - observando ao exposto no Plano de Ordenamento e Gestão da AP.
 
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Avisos
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03 de Outubro
  Freguesia de Estorãos - Obrigatoriedade de poda e tratamento de citrinos infestados com a psila africana dos citrinos, Trioza erytreae (Del Guercio)
03 de Outubro
  ALERTA - Vespa das galhas do castanheiro
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  Período crítico do Sistema de Defesa da Floresta alargado até 15 de outubro.
16 de Maio
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28 de Novembro
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Notícias do Município
Museu dos Terceiros ? Início dos Serviços Educativos 2017/2018 ? ?O Nosso Património?
publicada em: 19.10.2017

Podem participar as crianças dos Jardins de Infância e os alunos do 1º e 2º ciclo deste concelho nas diversas ações.

Neste ano letivo, e no âmbito da Área de Projeto, o tema a desenvolver será: "O Nosso Património". As 12 turmas inscritas dos vários agrupamentos, irão deslocar-se mensalmente, de outubro a maio, para atividades específicas e diversas, ao Museu, à vila e a outros edifícios relevantes do património limiano.

Além da Área de Projeto, as escolas poderão também inscrever-se em atividades isoladas e visitas guiadas, que permitem uma familiarização com o espaço e o acervo do Museu.

Tomada de Posse dos Órgãos Autárquicos para o Quadriénio 2017-2021
publicada em: 17.10.2017

A cerimónia que decorreu no Auditório Rio Lima, incluiu a instalação dos novos órgãos autárquicos para a Assembleia e Câmara Municipal.

No discurso oficial de tomada de posse, o Eng.º Victor Mendes, reeleito pela 3ª vez, agradeceu a confiança que "os ponte-limenses decidiram delegar em mim e na equipa que muito me honro de liderar, para definir os destinos deste território e da sua notável comunidade, os Limianos. (..) Assumo-me como o Presidente de todos eles sem exceção e tudo farei para os representar, defender e trabalhar em prol da efetiva elevação e melhoria da qualidade de vida."

Considerando que "Hoje, o Poder Local tem que se antecipar a tudo, tem que estar presente e ser o garante da qualidade de vida dos cidadãos antes que estes se tornem reclamantes. Tem, também, o Poder Local a obrigação e o dever de antecipar políticas e não ficar à espera que seja a Administração Central a defini-las, pela nossa proximidade às pessoas, por fazermos uma política olhos-nos-olhos, por conhecermos o território como as nossas próprias mãos, por sermos, independentemente dos cargos que ocupamos, oriundos das comunidades que servimos, ou seja, iguais na forma de encarar os problemas" sustentou o presidente reeleito para quadriénio 2017-2021.

Em jeito de balanço do anterior mandato, o autarca realçou "o cumprimento rigoroso dos projetos levados a cabo, bem como dos orçamentos municipais."

Para este 3º mandato o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima garantiu que "teremos que continuar a manter uma competitividade territorial saudável. Quatro anos em que o nome de Ponte de Lima terá de ser marcado no contexto regional, nacional e internacional. Quatro anos em que teremos que saber estar no local e horas certas para não perder oportunidades e os meios necessários para fazer do nosso futuro o garante de bem-estar que afiançamos às populações que representamos."

Município de Ponte de Lima promove obra de estreia de José Luís da Costa Sousa
publicada em: 17.10.2017

O romance "A casa de Real", da autoria de José Luís da Costa Sousa, vai ser apresentado no próximo dia 28 de outubro, pelas 15h00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Ponte de Lima. Trata-se da produção literária de estreia do escritor vianense que tem dedicado a sua vida profissional à área das Ciências da Educação, exercendo em diversas escolas do ensino secundário e superior, no país e no estrangeiro.

Celebre a literatura regional e venha conhecer a obra "A casa de Real", cuja apresentação estará a cargo do professor ponte-limense, Vítor Araújo.

Esperamos por si!

Sobre o autor:

José Luís da Costa Sousa nasce a 20 de setembro de 1948 em Viana do Castelo. Finaliza o Curso Geral dos Liceus no Liceu Nacional vianense e, em 1966, conclui o Curso de Professores de Educação Física do INEF. Depois do Mestrado em Ciências da Educação – Metodologia da EF (1994) -, obtém o grau de Doutor em Ciências da Educação – Formação de Professores (2000) -, lecionando em escolas secundárias e em instituições do ensino superior, com destaque para o Instituto Superior de Educação Física, a Escola Superior de Educação de Lisboa e a Escola Náutica Infante D. Henrique. Também exerce funções na Escola de Educação Física e Desporto da Guiné-Bissau e no Instituto Nacional de Educação Física de Luanda, Angola.

Sinopse da obra:

Sebastião Correia de Matos foi o nome pedido em batismo no ano em que a criança nasceu, supostamente 1870, tendo por cenário a capela paroquial, singela e em estilo românico e por isso mais admirada, de Santa Eulália, Refojos do Lima. Aceitaria partilhar vida consigo até à morte Angélica Maria Correia de Matos. Depois... Depois o tempo correu, e seguiram-se outras gerações de naturais altos e baixos. Até que em 1939, a apreensão pelo que pudesse acontecer na sociedade e na aldeia atingiu o auge: a Alemanha Nazi tinha invadido a Polónia.

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