Página Inicial
siga-nos:  

Para visualizar as imagens rotativas tem que instalar o leitor de flash, clique aqui.
Infinite Menus, Copyright 2006, OpenCube Inc. All Rights Reserved.
Agenda de Eventos
Categorias
26 de Junho a 01 de Setembro
  Oficinas de verão 2017
Todos os Eventos
Agenda Cultural

Página dos Espaços Ciência Divertida:


Zona Húmida de Importância Internacional


Prémio Novo Norte:


Aceda ao:

 
Metodologia de Ação
Lançada e divulgada a iniciativa, o Município de Ponte de Lima, com recurso a uma conta bancária criada para o efeito, depositará os eventuais donativos dos mecenas angariados ao abrigo da Iniciativa Conservar com Justiça e procederá, logo que reunidas todas as condições necessárias, à aplicação dos mesmos nas seguintes ações:
i) Compensações financeiras aos proprietários e usufrutuários de terrenos no interior da AP;
ii) Arrendamento de terrenos no interior da AP;
iii) Constituição, equipamento e manutenção da Brigada Intervenção da Iniciativa Conservar com Justiça;
iv) Projetos de gestão ativa da natureza e da biodiversidade, promovidos pelo Município de Ponte de Lima ou pelos proprietários ou usufrutuários.
Tendo por base a informação criada no âmbito da elaboração do Plano de Ordenamento e Gestão da AP, nomeadamente a carta de síntese dos valores naturais da AP, foi definida, para esta primeira fase, a área de intervenção potencial da Iniciativa Conservar com Justiça (Anexo I), com cerca de 154ha (45% da AP), correspondente às áreas onde se incluem os valores naturais mais relevantes e, por este facto, prioritárias do ponto de vista da conservação.
Convém aqui fazer referência que, no âmbito de ações anteriores, o Município de Ponte de Lima, adquiriu, na área definida, cerca de 26ha de terreno que constituem a atual bolsa de terrenos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade.
A compensação financeira será atribuída a proprietários e usufrutuários de terrenos, no interior da AP, que exerçam atualmente, ou que se comprometam a exercer, as suas atividades em consonância com o exposto no Plano de Ordenamento da Área Protegida.

Esta ação visa reconhecer/garantir o desenvolvimento de boas práticas agro-silvo-pastoris, mantendo a atividade e a presença dos proprietários e usufrutuários no espaço, fator de fundamental importância para a identidade e autenticidade do mesmo.
As compensações financeiras serão atribuídas mediante a celebração de um acordo, entre o Município de Ponte de Lima e o proprietário ou usufrutuário, por períodos de 7 anos pressupondo, entre outras:
i) A atribuição ao proprietário ou usufrutuário um valor 300€/ha/ano, o que perfaz um total de 2.100,00€/ha;
ii) A definição das práticas e das atividades realizadas pelo proprietário ou usufrutuário;
iii) A definição das práticas a realizar pelo proprietário ou usufrutuário, tendo em consideração o objetivo de conservação associado ao espaço;
iv) O compromisso, por parte do proprietário ou usufrutuário, de que cumprirá com todas as orientações de gestão incidentes sobre o seu terreno, findo o período em que vigora o acordo, caso se verifique a impossibilidade da sua renovação.
O arrendamento de terrenos, solução de recurso a adotar caso seja verificada a impossibilidade do desenvolvimento das boas práticas pelo proprietário ou usufrutuário, será concretizado com recurso à celebração de contratos de arrendamento rural, por períodos de 7 anos, respeitando a legislação aplicável em vigor, pressupondo, entre outras:

i) A atribuição ao proprietário ou usufrutuário um valor 100€/ha/ano, o que perfaz um total de
700,00€/ha.
ii) A definição das práticas e das atividades a realizar pela Brigada de Intervenção da Iniciativa, tendo em consideração o objetivo de conservação associado ao espaço;
iii) O compromisso, por parte do proprietário ou usufrutuário, de que cumprirá com todas as orientações de gestão incidentes sobre o seu terreno, findo o período em que vigora o contrato, caso se verifique a impossibilidade da sua renovação.
A constituição/manutenção da Brigada de Intervenção do Conservar com Justiça detém como principais objetivos:
i) Apoiar os proprietários ou usufrutuários no desenvolvimento das práticas previstas nos acordos celebrados no âmbito da atribuição das compensações financeiras;
ii) Executar as ações de gestão previstas nos contratos de arrendamento celebrados;
iii) Exercer a vigilância da AP, assim como determinar o grau de cumprimento das ações previstas nos acordos e nos contratos de arrendamento, da responsabilidade dos proprietários ou usufrutuários;
iv) Divulgar as orientações de gestão previstas no Plano de Ordenamento e Gestão da AP.
No que respeita aos projetos de gestão ativa de conservação da natureza e da biodiversidade, promovidos pelo Município de Ponte de Lima ou pelos proprietários ou usufrutuários, convém referir que os mesmos serão alvo de uma análise de acordo com a sua necessidade, prioridade e resultados a obter no âmbito em que se inserem, ditando a aprovação prévia ou sua reprovação.
Os projetos aprovados previamente, carecem da aprovação pela Comissão Diretiva da AP, na qual se encontra representado um elemento do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade - observando ao exposto no Plano de Ordenamento e Gestão da AP.
 
Palavras chaves
voltar
Imprimir Imprimir Enviar Enviar Partilhar
topo
 
Avisos
Categorias
16 de Maio
  Recomendações de adoção de práticas de utilização racional de água para rega
19 de Abril
  Freguesia de Estorãos - Obrigatoriedade de poda e tratamento de citrinos infestados com a psila africana dos citrinos, Trioza erytreae (Del Guercio)
22 de Março
  Candidaturas ao Pedido Único (PU)
28 de Novembro
  Inspeção Obrigatória dos Pulverizadores para Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos
24 de Novembro
  Limpeza de cursos de água
Todos os Avisos
Notícias do Município
I Passeio da Rota da Maçã e da Sidra | 29 de julho ? Quinta de Pentieiros
publicada em: 21.07.2017

O Município de Ponte de Lima apoia a realização do “I Passeio da Rota da Maçã e da Sidra”, um evento lúdico organizado pelas autoras da Sidra Artesanal Corrupia em parceria com a Escola Superior Agrária de Ponte de Lima.

O certame, cujo objetivo é mostrar todo o processo de produção da sidra artesanal, realizar-se-á no próximo dia 29 de julho, na Quinta de Pentieiros, em S. Pedro d’Arcos, e inclui diversas iniciativas desde uma visita à azenha, a apanha das maçãs, uma visita à quinta pedagógica e um workshop de produção de sidra. É dirigido às famílias com crianças, jovens, turistas e público que tenha curiosidade em saber mais sobre a Sidra.

Os participantes terão ainda a oportunidade de apreciar um piquenique de degustação. Para os mais novos, está prometida uma tarde muito divertida, promovida pelo Centro Aventura, que também se associa ao evento.

Programa:

  • 10h00 – Concentração na Quinta de Pentieiros
  • 10h20 – Caminhada de 1h30 (visita à azenha)
  • 12h00 - Apanha de maçãs na Quinta de Pentieiros
  • 13h00 – Piquenique de degustação
  • 15h30 – Visita à quinta pedagógica
  • 16h00 – Workshop de produção de sidra/ Atividade do Centro de Aventura

Confira o programa em www.corrupia.pt

Projeto ?Soy niño, sou criança? leva workshops à Feira do Livro de Ponte de Lima
publicada em: 20.07.2017

Os investigadores da Universidade do Minho, Grécia Rodriguez e Leonardo de Albuquerque -coordenadores do projeto “Soy niño, sou criança” -, dinamizam no próximo sábado, 22 de julho, dois workshops infantis de natureza lúdico-pedagógica. Sob o mote “ A ler o mundo com as crianças”, as sessões que se apresentam em horário duplo – 10h30 e 16h00 -, versarão sobre os conceitos da diversidade, do multiculturalismo e do respeito generalizado pela diferença através da leitura partilhada da história “O voo do golfinho”, da autoria de Ondjaki.

A atividade, que incluirá dramatizações, trabalho cooperativo e brincadeiras de sensibilização, destina-se preferencialmente a crianças entre os 7 e os 12 anos.

Visite a Feira do Livro de Ponte de Lima e faça parte do projeto “Soy niño, sou criança”.

Esperamos por si!

Escola de Música da Seara protagoniza último concerto da Feira do Livro de Ponte de Lima
publicada em: 20.07.2017

A Escola de Música da Seara – Secção da Associação Desportiva e Cultural da Seara – protagoniza o último momento musical da Feira do Livro de Ponte de Lima, no próximo domingo, 23 de julho, pelas 18h00. Uma oportunidade para apreciar jovens talentos da música local.

Visite a Feira do Livro de Ponte de Lima e assista à atuação da Escola de Música da Seara, que antecede a apresentação do livro “O que nasce torto também se endireita”, do jornalista da SIC, João Moleira.

Esperamos por si!

Notícias via e-mail:

Coloque o seu email:

Copyright © 2016. Município de Ponte de Lima. Todos os direitos reservados. : Política de Privacidade e Segurança . Ficha Técnica :